REGIME JURÍDICO ÚNICO (PDF)
LEI Nº 010/1993: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públicas municipais.

 PLANO DE CARREIRA - PROFESSORES (PDF)
LEI Nº 624/2011: Dispõe sobre os cargos, carreira e remuneração do Professor Público do Município e dá outras providências.

 PLANO DE CARREIRA - CARGOS (PDF)
LEI Nº 644/2011: Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários da prefeitura, no que concerne à inclusão de novos cargos, aumento quantitativo de vagas em cargos existentes, alteração de escolaridade, habilitação e síntese de atividades de cargos vagos, e reestruturação e consolidação dos cargos existentes.

 REQUERIMENTO DE FÉRIAS (PDF)


 REQUERIMENTO DE LICENÇA POR DOENÇA FAMILIAR (PDF)


 REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÊMIO (PDF)


 REQUERIMENTO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS (PDF)


 REQUERIMENTO DE PEDIDO DE DEMISSÃO [EFETIVOS] (PDF)

 TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS (PDF)
ANEXO I DA LEI Nº 992/2017: Dispõe sobre e reformulação da Estrutura Organizacional do Poder Executivo de Breu Brnaco e dá outras providências.

 REAJUSTE DO PISO DE MAGISTÉRIO (PDF)
LEI Nº 1077/2018: Dispõe sobre o reajuste do piso de magistério em favor dos servidores municipais regidos pela Lei Municipal nº 624/2011 (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério) e dá outras providências.