Dica: no campo "PESQUISAR" é possível pesquisar por quaisquer informações.
Por exemplo: para pesquisar uma informação pelo ano 2020, basta digitar /2020.
Para pesquisar pelo número, basta digitá-lo no campo de "PESQUISAR". É possível ainda pesquisar o número E o ano -
para isso digite, por exemplo, 1319 /2021 - a pesquisa retornará os documentos com
número 1319 datados no ano de 2021.
Tipo
Número
Data
Resumo
Ações
Lei Orgânica
12
15/12/2009
O Município de Breu Branco, pessoa jurídica de direito público e interno, integra a organização político-administrativa, financeira e legislativa nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica.
REGIME JURÍDICO ÚNICO (PDF)
LEI Nº 010/1993: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públicas municipais.
PLANO DE CARREIRA - PROFESSORES (PDF)
LEI Nº 624/2011: Dispõe sobre os cargos, carreira e remuneração do Professor Público do Município e dá outras providências.
PLANO DE CARREIRA - CARGOS (PDF)
LEI Nº 644/2011: Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários da prefeitura, no que concerne à inclusão de novos cargos, aumento quantitativo de vagas em cargos existentes, alteração de escolaridade, habilitação e síntese de atividades de cargos vagos, e reestruturação e consolidação dos cargos existentes.
Tipo
Número
Data
Resumo
Ações
Normativos de Diária
066
20/12/2017
DECRETO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INCLUÍDOS OS FUNDOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normativos de Diária
993
10/01/2017
LEI QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DE DIÁRIAS, NAS VIAGENS A SERVIÇO OU EM MISSÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
Dica: no campo "PESQUISAR" é possível pesquisar por quaisquer informações.
Por exemplo: para pesquisar uma informação pelo ano 2020, basta digitar 2020.
Para pesquisar pelo número, basta digitá-lo no campo de "PESQUISAR". É possível ainda pesquisar o número E o ano -
para isso digite, por exemplo, 319 2021 - a pesquisa retornará os documentos com
número 319 datados no ano de 2021.
