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ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES


 LEIS & DECRETOS 

Decreto n° 045 de 07/10/2021 : DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA DATA DE 11 DE OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) DE 2021.

Lei n° 1308 de 30/09/2021 : Altera o Parágrafo Único do Art. 8º da Lei Municipal 701/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Lei n° 1307 de 30/09/2021 : CONSIDERA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BREUENSE DE PESCADORES ARTESANAIS - ASBREPA.


 PORTARIAS 

14/10/2021 : Dispõe sobre Diária de Victor Pitman Costa

14/10/2021 : Dispõe sobre Diária de Tiago Silva Marchesini

14/10/2021 : Dispõe sobre Diária de Léa Elizabeth Pinto Pinheiro


 LICITAÇÕES 

NENHUMA LICITAÇÃO EM ABERTO