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 LEIS & DECRETOS 

Decreto n° 030 de 23/05/2019 : CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE E REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto n° 029 de 15/05/2019 : Dispõe sobre expediente interno nas repartições públicas que funcionam no prédio sede da Prefeitura Municipal de Breu Branco.

Decreto n° 028 de 15/05/2019 : Dispõe sobre ponto facultativo no dia 16 de maio de 2019, na sede da Prefeitura Municipal de Breu Branco.


 PORTARIAS 

10/06/2019 : Diária Shislayne da Rocha Almada

10/06/2019 : Diária Abimael Mendes de Jesus

10/06/2019 : Diária Raimundo Nava da Silva


 LICITAÇÕES 

Abertura: 24/06/2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DA VILA AREIAL, SITUADA NA VILA AREIAL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO-PA, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS AO EDITAL.